Tenho CNPJ e contrato social. Minha marca já não está protegida?
Não. O registro na Junta Comercial protege o nome empresarial dentro daquele estado. A exclusividade sobre a marca em todo o território nacional só nasce com o registro no INPI. São coisas diferentes — e é justamente essa confusão que faz muita empresa perder o próprio nome.
Uso minha marca há anos. Isso não me dá direito sobre ela?
No Brasil vale a regra do first to file: o direito é de quem depositou primeiro no INPI, não de quem usa há mais tempo. Existe a figura do usuário anterior de boa-fé, mas ela é uma exceção estreita, exige prova robusta e não substitui o registro. Quem registra, decide.
Minha marca foi indeferida. Ainda dá para reverter?
Na maioria dos casos, sim — desde que o prazo de recurso ainda esteja aberto. Essa é uma das nossas especialidades: reconstruir a tese técnica, demonstrar distintividade ou possibilidade de convivência e levar o caso à segunda instância administrativa do INPI. Nos procure com urgência: o prazo é fatal. E se o pedido foi feito conosco, a Garantia Seguro de Marcas ainda permite um novo pedido do zero sem honorários, pagando apenas as taxas do INPI.
Por que preciso de busca de viabilidade antes de protocolar?
Porque a maior parte dos pedidos negados colide com marcas que já existiam — e isso era detectável antes. A taxa paga ao INPI não é devolvida em caso de indeferimento. A busca identifica o risco antes de você gastar, e permite ajustar classe, apresentação ou estratégia enquanto ainda dá tempo.
Quanto tempo leva o registro?
O prazo varia conforme a fila do INPI e a existência de oposições ou exigências. Um processo sem intercorrências costuma levar cerca de um ano até a concessão; com manifestações, pode se estender. Acompanhamos semanalmente e avisamos em cada movimentação.
Vocês atendem fora de São Paulo?
Sim. O processo no INPI é federal e inteiramente eletrônico, então atendemos clientes de todo o Brasil de forma online. Nosso endereço é na Av. Paulista, 777 — 10º andar, sala 102, no coração empresarial de São Paulo.