Abriu o processo e viu “indeferido”? O susto é normal. Indeferido não é, obrigatoriamente, o fim, mas o prazo para reagir é curto. Veja o que a decisão significa, como achar o motivo no despacho e quais são os caminhos.
Atualizado em outubro de 2026 · Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)
O indeferimento é a decisão do examinador do INPI de não conceder o registro. Ela é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e aparece na consulta do processo. É uma decisão de primeira instância: cabe recurso em 60 dias corridos (art. 212 da Lei 9.279/96), e existem outros caminhos.
A RPI sai toda terça-feira. Confira a data da publicação no seu processo: é dela que o prazo conta.
Contamos, uma a uma, as decisões publicadas pelo INPI nas últimas quatro revistas. O resultado assusta.
Fonte: Revista da Propriedade Industrial (INPI), RPI 2908 a 2911, de 29/09 a 20/10/2026. Contagem própria das decisões de indeferimento publicadas.
Se o seu pedido caiu, não foi falta de sorte: na maioria das vezes, faltou uma pesquisa bem feita. A boa notícia é que um indeferimento por marca anterior é, muitas vezes, reversível em recurso.
Quem chega até nós quase sempre já perdeu uma vez: fez sozinho ou contratou um escritório que não fez a pesquisa certa. No recurso, existe uma única chance. É nela que entramos para brigar, inclusive contra grandes marcas.
Antes de escolher o caminho, é preciso saber por que o INPI negou. O passo a passo:
Cada motivo abre caminhos diferentes. Estes são os que mais aparecem nos despachos de indeferimento.
O INPI entende que a sua marca pode ser confundida com outra registrada ou pedida antes, para atividades iguais ou próximas.
Caminhos possíveis: recurso mostrando a diferença entre as marcas, caducidade da marca citada se ela não é usada, acordo com o titular ou novo pedido diferente.
A marca só descreve o produto ou o serviço, ou uma característica dele, como a natureza, a qualidade ou a origem.
Caminhos possíveis: recurso mostrando que o sinal é distintivo, ou novo pedido com um elemento próprio, como um logotipo original.
Símbolos oficiais, nome de empresa de terceiros que cause confusão, indicações enganosas, sinais contrários à moral e outros casos do art. 124.
Caminhos possíveis: depende do inciso. Em alguns casos há tese para recorrer; em outros, o melhor é ajustar a marca.
Não existe um caminho certo para todo mundo. O motivo do despacho e as marcas citadas dizem qual faz sentido no seu caso.
Você pede à segunda instância do INPI que reveja a decisão, com argumentos técnicos contra o motivo do despacho. Enquanto o recurso não é julgado, o indeferimento não fica definitivo.
Quando faz sentido: há argumento real contra o motivo. Prazo: 60 dias da publicação na RPI.
Ver como funciona o recursoUm pedido novo, com mudança na marca (por exemplo, um elemento distintivo próprio) ou nas atividades que ela vai identificar.
Quando faz sentido: o motivo é forte, mas dá para ajustar sem perder a identidade da marca. Antes, vale uma pesquisa.
Pesquisar a marca grátisUm acordo de coexistência, em que o dono da marca citada concorda com a convivência das duas. O INPI analisa o acordo, mas não é obrigado a segui-lo.
Quando faz sentido: as empresas atuam em mercados que não se confundem e o titular aceita conversar.
Ver solução de conflitosSe a marca citada tem registro há mais de 5 anos e não está em uso, ou mudou a ponto de alterar o seu caráter original, quem tem interesse legítimo pode pedir a caducidade (art. 143 da Lei 9.279/96).
Quando faz sentido: a marca citada parece parada. Pode ser pedida junto com o recurso.
Ver derrubada de marcasPor exemplo: recurso dentro do prazo e, ao mesmo tempo, pedido de caducidade da marca citada. A escolha depende do motivo, das marcas citadas e de como você usa a sua marca.
Não somos o INPI. Desconfie de cobranças em nome do INPI.
A Garantia Seguro de Marcas vale só para pedidos de registro contratados conosco desde o início. Ela não se aplica a recurso de processo iniciado por terceiros ou por conta própria.
No recurso, a decisão é do INPI. O que fazemos é ler o despacho e dizer com franqueza se há tese antes de você investir.
Mande o número do processo e, se tiver, o print do despacho. Lemos o motivo e as marcas citadas e dizemos com franqueza qual caminho faz sentido no seu caso.
Veja também: recurso contra indeferimento de marca · pesquisar marca · todas as especialidades.
