Marca parecida com outra anterior
O INPI entende que a sua marca se parece com outra já registrada ou pedida antes, para atividades iguais ou próximas, e que o consumidor pode confundir as duas. É um dos motivos mais frequentes.
Marca indeferida pelo INPI
Recurso contra indeferimento de marca no INPI
Ver “indeferido” no seu processo assusta. Mas, enquanto o prazo de recurso está aberto, a decisão ainda não é definitiva. Recurso é a nossa especialidade: lemos o despacho, estudamos as marcas citadas e dizemos com franqueza se vale recorrer.
Prazo: 60 dias da publicação na RPI · art. 212 da Lei 9.279/96
- 5,0 no Google há mais de 7 anos
- Mais de 10 mil horas em recursos
- Preço publicado nesta página
Atualizado em outubro de 2026 · Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)
O problema
Seu pedido foi indeferido e o prazo já está correndo
O indeferimento é a decisão do INPI de negar o registro da sua marca. Ela é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda terça-feira. A partir dessa publicação, você tem 60 dias corridos para recorrer (art. 212 da Lei 9.279/96).
- Perder o prazo encerra o pedidoPassados os 60 dias sem recurso, a decisão fica definitiva. Aí, em geral, o caminho é um pedido novo, e o mesmo obstáculo pode continuar lá.
- Sem registro, a marca fica sem proteçãoEnquanto não há registro, você não tem a exclusividade do nome. E a marca citada no despacho pode ser de outra empresa do seu ramo.
- Recurso genérico não responde ao motivoO recurso precisa rebater o motivo exato que o examinador apontou. Repetir o que já estava no pedido não muda a análise.
Prazo do recurso60 dias corridos
- Dia 0O indeferimento sai na RPI
- Até o dia 60Recurso protocolado no INPI
- Após o dia 60A decisão fica definitiva
O prazo conta da data da publicação na RPI, e não do dia em que você viu a decisão no portal do INPI.
O que está em jogo
Perder a marca custa muito mais do que recorrer
Se o indeferimento ficar definitivo e a marca citada no despacho for de outra empresa do seu ramo, o nome que você construiu fica sem proteção, e trocar de nome pode virar o único caminho. Pense no que teria que ser refeito:
- O nome que os clientes já conhecemAs indicações, as avaliações e a confiança que estão ligadas a ele.
- Embalagens, rótulos e fachadaTudo o que já foi impresso ou instalado com a marca.
- Site, domínio e redes sociaisO endereço, os perfis e tudo o que aponta para o nome.
- Anúncios e divulgaçãoO que você já investiu para o nome ficar conhecido.
- Loja Oficial em marketplacesA Loja Oficial e o catálogo próprio dependem da marca.
- TempoUm pedido novo começa do zero: em média, de 18 a 24 meses até o certificado.
O recurso custa uma fração disso
Honorário a partir de R$ 1.900,00, com preço publicado e combinado por escrito antes de começar. É muito melhor investir agora num recurso bem feito do que correr o risco de perder a marca e refazer tudo depois.
Por que com profissionais
Você tem uma chance no INPI. Ela precisa ser bem usada.
O recurso é julgado uma vez, pela segunda instância do INPI, e a decisão encerra a discussão no órgão (art. 215 da Lei 9.279/96). Não existe uma segunda tentativa para consertar um recurso fraco.
Recurso sem preparo técnico
- Repete o que já estava no pedido e não responde ao motivo do despacho
- Não estuda as marcas citadas: quem é o titular, o que ele vende, se a marca está em uso
- Conta o prazo do dia em que viu a decisão, e não da publicação na RPI
- Deixa de lado caminhos que podem ajudar, como a caducidade da marca citada
Recurso com o Seguro de Marcas
- Análise do fundamento legal do indeferimento: o artigo, o inciso e o raciocínio do examinador
- Estudo das marcas citadas e do mercado de cada uma
- Argumentação de distintividade e convivência, com provas e decisões do próprio INPI em casos parecidos
- Protocolo dentro do prazo e leitura da RPI toda terça-feira até a decisão
É muito melhor ter um profissional cuidando do recurso do que correr o risco de perder a marca por um detalhe. Vale o investimento.
Nossa especialização
Recurso é o centro do nosso trabalho
Reconstruímos a tese técnica e levamos o caso à segunda instância administrativa do INPI, inclusive em processos travados que chegam de outros escritórios.
- Mais de 10 mil horas em recursosRecursos e casos difíceis no INPI são o centro do nosso trabalho.
- Curso Geral de Propriedade Intelectual da Academia da OMPIA OMPI é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ligada à ONU.
- Só marcas e desenho industrialConcentramos 100% da nossa atuação nesses dois temas.
- Já enfrentamos grandes escritóriosEm disputas de marca no INPI. O tamanho do outro lado não muda a força de um bom argumento técnico.
Por que o INPI indefere
Os motivos mais comuns do indeferimento
O despacho indica o artigo da Lei 9.279/96 usado como motivo. Saber qual é o primeiro passo para escolher o caminho.
Termo genérico ou descritivo
Palavras que só descrevem o produto ou o serviço, como a natureza, a qualidade ou a origem, não podem ficar com um só dono, salvo se tiverem forma distintiva suficiente.
Sinais que a lei não permite
Símbolos oficiais, nome de empresa de terceiros que cause confusão, indicações que enganam sobre a origem ou a qualidade, sinais contrários à moral e outros casos listados no art. 124.
Como ler o despacho
O despacho diz o motivo e quais marcas bloquearam a sua
Você encontra a decisão na consulta do processo, no site do INPI, ou na RPI da semana. Três pontos importam:
- O despacho: confirme que é “indeferimento do pedido”. Arquivamento é outra situação, com outro caminho.
- O fundamento: o artigo e o inciso da Lei 9.279/96. Ele diz por que a marca foi negada.
- As marcas citadas: quando o motivo é semelhança, aparecem os números dos processos das marcas anteriores. São elas que vamos estudar.
Ficou em dúvida? Mande só o número do processo: a gente localiza o despacho.
Consulta do processo · exemplo
- Processo
- 9XX.XXX.XXX
- Marca
- SUA MARCA
- Despacho
- Indeferimento do pedido1
- Fundamento
- art. 124, inciso XIX da Lei 9.279/962
- Marca citada
- processo nº 8XX.XXX.XXX3
Como trabalhamos
Antes de você investir, dizemos com franqueza se vale recorrer
Primeiro lemos o despacho e estudamos as marcas citadas. Se houver tese, explicamos qual é e o que esperar. Se não houver, dizemos isso e indicamos outro caminho, sem vender um recurso que não se sustenta.
Análise do caso
Leitura do despacho e do fundamento legal, estudo das marcas citadas (quem é o titular, para quais atividades, desde quando, se a marca está em uso e se o registro já passou de 5 anos) e conversa com você sobre como a marca é usada no dia a dia.
Resposta franca e estratégia
Dizemos se há tese e definimos o caminho: recurso, pedido de caducidade da marca citada, novo pedido diferente ou uma combinação deles. O honorário do recurso só é cobrado se você decidir recorrer.
Redação técnica
Escrevemos o recurso respondendo ao motivo do despacho, com argumentação de distintividade e convivência e as provas que o caso pede: uso da marca, mercado de atuação e decisões do próprio INPI em situações parecidas.
Protocolo dentro do prazo
Protocolamos o recurso no INPI dentro dos 60 dias contados da publicação na RPI.
Acompanhamento até a decisão
O recurso é julgado pela segunda instância do INPI. Lemos a RPI toda terça-feira e avisamos você pelo WhatsApp de cada movimento até a decisão final.
A decisão é do INPI
Ninguém pode prometer o resultado de um recurso, e nós não prometemos. O que entregamos é uma análise técnica honesta e um recurso que responde exatamente ao motivo do indeferimento.
O que os números do INPI mostram
Contratar alguém não basta. O que evita o indeferimento é a pesquisa.
Contamos, uma a uma, as decisões publicadas pelo INPI nas últimas quatro revistas. O resultado assusta.
10.563pedidos de marca indeferidosem apenas 4 semanas, cerca de 2.600 por semana
86%por conflito com uma marca que já existiao que uma pesquisa técnica detecta antes de protocolar
2 em 3tinham procurador ou escritório6.103 indeferidos por marca anterior já tinham alguém cuidando
Fonte: Revista da Propriedade Industrial (INPI), RPI 2908 a 2911, de 29/09 a 20/10/2026. Contagem própria das decisões de indeferimento publicadas.
Se o seu pedido caiu, não foi falta de sorte: na maioria das vezes, faltou uma pesquisa bem feita. A boa notícia é que um indeferimento por marca anterior é, muitas vezes, reversível em recurso.
Recurso contra indeferimento
Somos especializados em "reverter casos perdidos"
Quem chega até nós quase sempre já perdeu uma vez: fez sozinho ou contratou um escritório que não fez a pesquisa certa. No recurso, existe uma única chance. É nela que entramos para brigar, inclusive contra grandes marcas.
- Uma única chance no INPI
- Brigamos com grandes marcas
- Tese técnica, não modelo pronto
Pedido feito sozinho ou por outro escritório?
Também recebemos processos travados que vieram de outros escritórios ou de pedidos feitos pela própria pessoa. Para a análise, basta o número do processo. Para protocolar o recurso, você assina uma procuração para atuarmos no processo.
Investimento
Quanto custa o recurso
Preço publicado, sem surpresa. O honorário depende do porte de quem é o titular da marca: escolha o seu para ver o valor.
- Leitura do despacho e estudo das marcas citadas
- Estratégia: recurso, caducidade, novo pedido ou uma combinação
- Redação técnica do recurso, com as provas que o caso pede
- Protocolo no INPI dentro dos 60 dias
- Leitura da RPI toda terça-feira até a decisão, com aviso pelo WhatsApp
O honorário só é cobrado se você decidir recorrer. Os valores ficam combinados por escrito antes de começar.
Recurso contra indeferimento
Qual é o porte do titular da marca?
a partir deR$ 1.900,00por processo
Honorário. Escolha o porte acima para ver o valor exato. Cada classe é um processo.
Taxa do INPI do recurso, paga ao governo: R$ 350,00 ou R$ 700,00 (conforme o porte) por processo · tabela oficial do INPI
Não somos o INPI. Desconfie de cobranças em nome do INPI. Recebeu carta ou e-mail cobrando pela sua marca? Não pague antes de conferir com a gente.
Contratar o recurso pelo WhatsAppNão sabe o porte? Escreva no WhatsApp: conferimos com você.
O desconto de 50% na taxa do INPI vale para pessoa física (sem participação em empresa do mesmo ramo), MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. As taxas são definidas pelo INPI e podem mudar por portaria.
Se o recurso não for o melhor caminho
Há outros caminhos, e às vezes eles são melhores
Dependendo do motivo e das marcas citadas, o caminho pode ser outro, ou uma combinação deles.
Caducidade da marca citada
Se a marca que bloqueia a sua tem registro há mais de 5 anos e não está em uso, pode caber o pedido de caducidade (art. 143 da Lei 9.279/96). Se ela cair, deixa de ser obstáculo.
Quando faz sentido: a marca citada parece parada ou mudou muito desde o registro.
Ver derrubada de marcasNovo pedido diferente
Um pedido com outra apresentação da marca ou outra especificação das atividades, pensado para resolver o motivo do indeferimento. Repetir o mesmo pedido tende a dar no mesmo.
Quando faz sentido: o motivo é forte, mas há como ajustar a marca ou o que ela vai identificar.
Pesquisar a marca antesAcordo com o titular
Um acordo de coexistência com o dono da marca anterior pode ajudar quando as empresas atuam em mercados que não se confundem. O INPI analisa o acordo, mas não é obrigado a segui-lo.
Quando faz sentido: as duas empresas convivem sem conflito e o titular aceita conversar.
Ver solução de conflitosSobre garantia
A Garantia Seguro de Marcas vale só para pedidos de registro contratados conosco desde o início. Ela não se aplica a recurso de processo iniciado por terceiros ou por conta própria.
No recurso, a decisão é do INPI. O que fazemos é ler o despacho e dizer com franqueza se há tese antes de você investir.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o recurso contra indeferimento
Qual é o prazo para recorrer de um indeferimento de marca?
São 60 dias corridos, contados da publicação do indeferimento na RPI (art. 212 da Lei 9.279/96), e não do dia em que você viu a decisão. A RPI sai toda terça-feira. Quanto antes você mandar o processo, mais tempo sobra para estudar as marcas citadas e preparar as provas.
Vale a pena contratar um profissional para o recurso?
O recurso é julgado uma vez, e a decisão encerra a discussão no INPI (art. 215 da Lei 9.279/96). Por isso ele precisa rebater o motivo exato do despacho, com estudo das marcas citadas e provas: um recurso fraco não ganha segunda chance. E perder a marca costuma custar muito mais do que o recurso: nome, embalagens, site, anúncios e um pedido novo começando do zero. Antes de você contratar, lemos o despacho e dizemos com franqueza se vale recorrer.
O recurso suspende o indeferimento?
Sim. O recurso tem efeito suspensivo (art. 212, § 1º, da Lei 9.279/96): enquanto ele não é julgado, o indeferimento não fica definitivo e o pedido continua em andamento no INPI.
Quanto tempo leva a decisão do recurso?
A lei não fixa um prazo para o INPI julgar o recurso. Depende da fila da segunda instância e pode levar bastante tempo. Lemos a RPI toda semana e avisamos você assim que houver qualquer movimento no processo.
Posso continuar usando a marca enquanto isso?
A decisão do INPI, por si só, não proíbe o uso do nome, mas também não dá proteção nenhuma. Se a marca citada no despacho é de outra empresa do mesmo ramo, ela pode questionar o seu uso. Por isso avaliamos esse risco junto com a tese do recurso.
O que acontece se eu perder o prazo?
A decisão fica definitiva e o pedido se encerra. A lei só abre exceção para justa causa comprovada, como um evento imprevisto e alheio à sua vontade (art. 221 da Lei 9.279/96). Depois disso, o caminho costuma ser um novo pedido, de preferência resolvendo o motivo do indeferimento.
Vocês garantem que vou ganhar o recurso?
Não. Quem decide é o INPI, e ninguém pode prometer o resultado de um recurso. O que fazemos é ler o despacho, estudar as marcas citadas e dizer com franqueza se há tese. Se não houver, indicamos outro caminho antes de você investir.
Quanto custa o recurso?
O honorário é de R$ 1.900,00 por processo para Simples Nacional (MEI, ME, EPP) e pessoa física, e de R$ 3.600,00 por processo para os demais portes, S.A. e empresas estrangeiras. Cada classe é um processo. O honorário só é cobrado se você decidir recorrer. A taxa do INPI do recurso é separada e paga ao governo: R$ 350,00 com o desconto de 50%, ou R$ 700,00 no valor integral, por processo. Não somos o INPI. Desconfie de cobranças em nome do INPI.
Quem tem direito ao desconto de 50% na taxa do INPI?
Pela tabela oficial do INPI: pessoa física (sem participação em empresa do mesmo ramo), MEI, ME, EPP, empresa simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Na dúvida, conferimos com você pelo WhatsApp.
Meu pedido foi feito por outro escritório, ou por mim. Vocês assumem?
Sim. Recebemos processos travados vindos de outros escritórios e de pedidos feitos pela própria pessoa. Para a análise, basta o número do processo e, se tiver, o print do despacho. Para protocolar o recurso, você assina uma procuração para atuarmos no processo.
E se o recurso for negado?
A decisão do recurso encerra a discussão no INPI (art. 215 da Lei 9.279/96). A partir daí, avaliamos com você um novo pedido com outra estratégia. A Garantia Seguro de Marcas vale só para pedidos de registro contratados conosco desde o início; ela não se aplica a recurso de processo iniciado por terceiros ou por conta própria.
Coloque o seu recurso na mão de profissionais.
Mande o número do processo e, se tiver, o print do despacho. Lemos o motivo, estudamos as marcas citadas e dizemos com franqueza se vale recorrer. Quanto antes você mandar, mais tempo sobra para preparar o recurso dentro dos 60 dias.
Prazo: 60 dias da publicação na RPI · depois disso a decisão fica definitiva
Ainda entendendo o que aconteceu? Veja marca indeferida: o que fazer agora ou conheça todas as especialidades.